Anúncio de procedimento n.º 5542/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676170 - Município de Seia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE HIGIENE, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
SEIA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Higiene, Segurança e Saúde.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Seia
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal Seia - Secção Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: ga_daf@cm-seia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink, Sa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Autorização emitida pela ACT para o exercício da Actividade - 40%; b) Preço - 30%; c) Qualidade Técnica da Prestação Serviços - 20%; d) Planificação de Acções de Promoção para Saúde e sEgurança no Trabalho - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo
Cargo: Presidente Câmara
404015853