Anúncio de procedimento n.º 5541/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632920 - Município da Póvoa de Lanhoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projectos e Planeamento
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: raquel.almeida@mun-planhoso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Pavimentação de um troço da EM 597 (ligação à EN 103) - Calvos/Rendufinho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação em betuminoso da estrada e em cubo de granito nas valetas, com construção de rede de águas pluviais e todos os trabalhos complementares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 364832.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Póvoa de Lanhoso
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos, Projectos e Planeamento
Endereço desse serviço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: raquel.almeida@mun-planhoso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (ponderação de 70%)
Valia técnica (ponderação de 30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
Endereço: Avenida da República
Código postal: 4830 513
Localidade: Póvoa de lanhoso
Telefone: 00351 253639700
Fax: 00351 253639709
Endereço Electrónico: presidente@mun-planhoso.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvarás: A 1ª Sub categoria da 2º categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias na 2ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
A(s) 1ª e 8ª sub categorias da 2ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel José Torcato Soares Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404011202