Anúncio de concurso urgente n.º 568/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632946 - Município de Manteigas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução do Centro Interpretativo e de Sensibilização Ambiental (Centro de Energias Renováveis - Fábrica do
Rio)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de empreitada de um Centro de Energias Renováveis, a instalar no edifício da antiga
Fábrica do Rio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1355000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 1355000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro do Rio
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Manteigas
Código NUTS: PT168
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O Adjudicatário, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83.º-A do CCP; c) Deverão ser admitidos como concorrentes os titulares do alvará de construção ou título de registo (ou cópia do mesmo) emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, a que se refere o n.º 2 do artigo 81.º do CCP, nas condições do D.L. n.º 12/2004, de 09 de
Janeiro, em conformidade com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, o qual deverá conter as seguintes autorizações:
- 2ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;
- 1ª, 7ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;
- 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
2. Para efeito de verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes, nos termos do n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
3. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referido no n.º 1, alínea c), ou n.º 2, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior directamente na Plataforma
Electrónica.
5. Quando os documentos a apresentar se encontrem disponíveis na Plataforma Electrónica, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que o referido sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
6. Poderá ainda o adjudicatário prestar consentimento, nos termos da lei, para a consulta da informação relativa a qualquer destes documentos.
7. Verificando-se irregularidades nos documentos apresentados, será concedido um prazo de 2 (dois) dias úteis para a respectiva supressão.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Ver documento na Plataforma Electrónica VortalGOV
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Ver documento na Plataforma Electrónica VortalGOV
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404023726
