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Aviso (extracto) 25250/2010, de 3 de Dezembro

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Sumário

Licença de operação de loteamento que incide sobre os núcleos 3 e 6 do Plano de Pormenor das Avessadas, sito em Gorduchas, freguesia de Santa Maria dos Olivais

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25250/2010

Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Tomar,

Faz público, que nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública relativa à licença de operação de loteamento que incide sobre os núcleos 3 e 6 do Plano de Pormenor das Avessadas, sito em Gorduchas, freguesia de Santa Maria dos Olivais, a que respeita o processo 391/2006, em nome da firma Conzel - Construções do Zêzere, Lda.; Eduardo da Conceição Rosa Ferreira Leite; José Manuel Rosa Ferreira; António José Rosa Ferreira Leite; Alexandre da Costa Gomes Agostinho e Albertino da Costa Gomes Agostinho, pelo que no prazo de 15 dias úteis desde a data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, poderão os interessados apresentar, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações ou sugestões que se julguem com direito.

O respectivo processo encontra-se disponível, para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística da Cidade, na Av. Marquês de Tomar - Edifício Escavação, freguesia de S. João Baptista, deste concelho, no horário normal de atendimento.

Não serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas fora do prazo estabelecido.

Para constar e para os devidos efeitos é publicado o presente aviso e outro de igual teor, num jornal de âmbito local, assim como afixado nos locais do costume.

Paços do Município de Tomar, 21 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa.

303881394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1206258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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