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Nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, publicita-se na sequência do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, a lista dos docentes que celebraram contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e incerto, ao abrigo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para o ano lectivo 2009-2010:
(ver documento original)
24 de Novembro de 2010. - O Director, Prof. Carlos Jorge Mamede Carvalheira Almeida.
203996682
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-02-15 -
Decreto-Lei
35/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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