Nos termos do disposto nos artigos 36.º e n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que o projecto de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, com as exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de selecção, bem como a lista dos candidatos com as classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, do concurso aberto pelo aviso 5507/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 53, de 17 de Março, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Gabinete Médico-Legal de Braga, se encontra afixado na sede do INML, I. P., sita no Largo da Sé Nova, em Coimbra e publicitado na página electrónica www.inml.mj.pt.
Nos termos do disposto nos n.º s 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se os candidatos de que dispõem de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para dizerem, por escrito, o que se lhes oferecer. Os candidatos que pretendam apresentar alegações devem fazê-lo através de formulário próprio, para o exercício do direito de participação dos interessados, que é de utilização obrigatória, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da referida Portaria 83-A/2009, e se encontra disponível no endereço electrónico www.inml.mj.pt.
Ainda, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do CPA, torna-se público que o processo poderá, no referido prazo, ser consultado na Delegação do Norte do INML, I. P., sita na rua das Carmelitas, n.º 26, 1.º andar, no Porto, nos dias úteis, das 09:30 às 12:30 horas e das 14 às 16:30 horas.
25 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
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