Anúncio de procedimento n.º 5538/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506840328 - Município de Mesão Frio
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Mesão Frio
Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação dos Espaços Públicos da Vila de Mesão Frio
Descrição sucinta do objecto do contrato: As intervenções desenvolvem-se em quatro locais consistindo todas elas em remodelações do pavimento, reorganização do tráfego e beneficiação das respectivas infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 551120.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bº Dr. Francisco Sá Carneiro, Largo da Independência, Largo do Cruzeiro e Travessa da Cerca, na Vila de Mesão Frio.
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Mesão Frio
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP.
2. Para efeitos da alínea c) do numero anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 6ª subcategoria da 2ª categoria e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 3.
3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) e demais disposições legais aplicáveis, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
4 Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo II do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão do Ambiente, Gestão Urbana e Obras Municipais da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 €(IVA incluido), por transferência bancária para a conta do Municipio de
Mesão Frio com o NIB 004521004012275387110.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mesão Frio
Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim
Código postal: 5040 310
Localidade: Mesão Frio
Telefone: 00351 254890100
Fax: 00351 254890109
Endereço Electrónico: daguom@cm-mesaofrio.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Alberto Monteiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404023078