Anúncio de procedimento n.º 5537/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público B081-92-96/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de diverso equipamento para transmissões
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 90134.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35712000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 1 (um) Equipamento para Terminal Satélite DTAC-15HP
Preço base do lote: 17584.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35631100
Lote n.º 2
Designação do lote: 1 (um) Modem Satélite RADYNE DMD20 LBST c/opção Turbo Codec 5Mbps, 8PSK e Ethernet Data Interface.
1 (um) Ethernet Data Interface p/Modem Satélite RADYNE DMD20 LBST.
1 (uma) Fonte de Alimentação TERRASAT PSUI-1148.
Preço base do lote: 8550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35631100
Lote n.º 3
Designação do lote: 2 (dois) Mastros Tácticos tipo MLV c/acessórios.
Preço base do lote: 64000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35712000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Depósitoo Geral de Material do Exército (DGME)
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. O
Programa do Concurso e o Caderno de Encargos estão disponíveis na PECP VORTAL.GOV e encontram-se patentes para consulta nos serviços da Direcção de Aquisições (DAq) do Comando da Logística do Exército, sita na morada referida no artigo 2.º, durante o horário normal de funcionamento, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, todos os dias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da PECP
VORTAL, após pré-registo dos interessados como entidade solicitadora de peças de procedimento em PPA, e mediante o pagamento prévio de € 50,00 (cinquenta euros), com exclusão do IVA, realizado através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201 120
012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt., para que a entidade gestora do procedimento possa accionar a disponibilização das referidas peças na plataforma VORTALGOV.
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (C/exclusão do IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Exmº Tenente General QMG
Endereço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis - COR TIR
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
404022454