Anúncio de procedimento n.º 5522/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direcção-Geral de Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Isabel Cordeiro Ferreira - Directora de Serviços de Administração
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: LlSBOA
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 4/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 1.289.000 (644.500 duplas) marcas auriculares para identificação oficial de bovinos, das quais 980.000 (490.000 duplas) para o Continente e 309.000 (154.500 duplas) para a Direcção Regional do
Desenvolvimento Rural dos Açores
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 03341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas Direcções de Serviços Veterinários Regionais da DGV (Continente) e na Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário dos
Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do anexo III ao presente programa do concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega de propostas deverá efectuar-se através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt. até às 23h59m do 50 (quinquagésimo) dia a contar da data do envio para publicação do anúncio do procedimento no JOUE, contando-se, para o efeito, os prazos de acordo com o disposto no artigo 470.º n.º 3 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro.
O interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o previsto no artigo
27º da portaria 701-G/2008.
O computador a utilizar pelo interessado para o uso da plataforma BizGov tem de estar preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (www.bizgov.pt). Para mais informações deverá aceder à área "Suporte" / "Instruções".
O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito, devendo efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt, acedendo à área de "Pré - Adesão de Fornecedores". Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de
24 horas deverá receber a sua "Password" e "Username".
Se o interessado já tiver procedido previamente ao registo na plataforma BizGov, necessita apenas de introduzir o "Username" e
"Password" atribuídos.
A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio 707 101 249 ou através do email helpdesk@saphety.com.
Caso a equipa Saphety não identifique qualquer anomalia na plataforma BizGov, os interessados serão os únicos responsáveis por quaisquer atrasos em acções como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, pronúncias em sede audiência prévia e reclamações à documentação de habilitação. No presente ponto incluem-se também todas acções que, no decorrer de um procedimento, estejam ao abrigo de um prazo obrigatório estipulado pela legislação em vigor.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 90,75
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Contraste da impressão - 6%
2. Rotação de uma parte da marca auricular na outra após colocação - 6%
3. Flexibilidade da matéria plástica - 6%
4. Infalsificabilidade e facilidade de leitura durante toda a vida do animal (aproximadamente 8 anos) - 6%
5. Não reutilização: A desconexão macho/fêmea deverá acontecer com uma força de tracção compreendida entre 260 e 330 Newtons -
6%
6. Concepção de forma a permitirem fácil colocação, que se mantenham presas ao animal sem provocar sofrimento, a não provocar ferida significativa na orelha do animal e a não interferir no seu bem-estar - 6%
7. Ostentação de apenas inscrições indeléveis (a gravação não deverá poder ser apagada, desaparecer por raspagem ou por acção de qualquer solvente) - 6%
8. Alta resistência, de forma a que expostas a temperaturas compreendidas entre 0º e 45º C e sob a influência dos raios ultravioletas, em condições normais de utilização, não sofram qualquer deformação - 6%
9. Inexistência de qualquer substância interdita pela UE e causadora de poluição; possibilidade de reciclagem - 6%
10. Inexistência de qualquer substância que possa provocar alergias ou que retarde a cicatrização da orelha - 6%
11. Amostras - 20%
12. Preço - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239501
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Códigos NUTS:
Abrange todas as unidades territoriais com excepção da Região Autónoma da Madeira.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cordeiro Ferreira
Cargo: Directora de Serviços de Administração
403704246
