Anúncio de procedimento n.º 5516/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENEREEM - Energias Renováveis, Lda.(Grupo EEM, SA)
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9060 190
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: enereem@eem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Eólico do Loiral II
Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalação do Parque Eólico do Loiral II, localizado no concelho da Ponta do Sol, Ilha da
Madeira através do fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço de aerogeradores de classe construtiva Classe IA (Norma
IEC 61400-1 ou equivalente), com potência unitária nominal idêntica, compreendida entre 850 kW e 3000 kW, perfazendo uma potência total nominal de 5MW±20%.
Nomeadamente: Estudo, concepção, projecto, construção, fabrico, seguros, transporte, preparação do local construção civil, montagem, peças de reserva, ferramentas especiais, ensaios e colocação em serviço do parque eólico compreendendo aerogeradores síncronos ou assíncronos, com potência unitária idêntica, na gama entre os 850 kW e os 3000 kW, de Classe IA, nos termos da norma IEC 61400 -
Parte 1, incluindo:
- equipamentos mecânicos, eléctricos e de instrumentação e controlo (local e remoto);
- formação/treino do pessoal de exploração;
- manutenção programada (recursos humanos, equipamentos e consumíveis) durante o período de garantia incluindo eventuais dilações opcionais deste último, podendo atingir um total de 15 anos;
- sistema de regulação "pitch control";
- sistema de absorção de oscilações de potência;
- sistema de limitação da potência activa e ajuste do factor de potência;
- capacidade de sobrevivência a cavas de tensão (com características mínimas de 500 ms, com 20% da tensão nominal)
- contribuição de energia reactiva durante e após o defeito;
- compensação do factor de potência
- sistemas de balizagem diurna e nocturna
- sistemas de protecção contra descargas atmosféricas
- rede eléctrica interna de média, baixa tensão e de comando, incluindo as ligações desde os aerogeradores até ao posto de corte
- sistema centralizado de informação e operação de cada Parque, com os equipamentos necessários ao controlo remoto (SCADA), a partir dos seguintes locais: Posto de corte, Sede da ENEREEM e Centro de Despacho do operador público
- postos de transformação (um por aerogerador, incluindo os transformadores elevadores --/30 kV, as celas de corte e protecção, o restante equipamento necessário e respectivas ligações)
- interligação do PE ao Sistema Eléctrico Público da Madeira - SEPM, na cela de 30 kV reservada para o efeito, localizada no Posto de
Corte do Loiral
- trabalhos relativos à segurança, qualidade e ambiente no âmbito deste fornecimento;
- estação meteorológica
- comprovação da avaliação do desempenho dos parques eólicos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31121300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio do Loiral, Concelho da Ponta do Sol, Ilha da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ENEREEM - Energias Renováveis, Lda.
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9060 190
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: enereem@eem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 500,00 € (Mil e quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condições económicas (Ce) - 60%;
Condições técnicas (Ct) - 35 %;
Condições suplementares após o período de garantia (Cs) - 5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da ENEREEM - Energias Renováveis, Lda.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9060 190
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: enereem@eem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Directora de Serviço
404018372