Anúncio de procedimento n.º 5515/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506780902 - Município do Cartaxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de obras por Empreitada
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700271
Fax: 00351 243700276
Endereço Electrónico: doem@cm-cartaxo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: VALADA XXI - Intervenção na área fluvial de Valada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação da área fluvial de Valada. Construção de bar de apoio, esplanadas, parque de merendas, parque infantil, caminhos pedonais, área para desportos radicais e zonas verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 262096.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112723
Valor: 262096.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valada - Cartaxo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante.
1.2. Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entre tanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções.
1.3. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
1.4. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
1.5. Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i)Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no nº1 do artigo 2º da Acção Comum nº 98/773/JAI, do
Conselho; ii)Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do nº1 do artigo 3º da Acção Comum nº
98/742/JAI, do Conselho; iii)Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das
Comunidades Europeias; iv)Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de
Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
1.6. Alvará de construção válido emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., (INCI) contendo as seguintes habilitações: a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou 3ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; b) A 6.ª, 8.º e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 1.7; d) A 1.ªsubcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 1.7.
1.7. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
1.8. O adjudicatário, ou um subcontratado referido no ponto 1.7, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular de alvará ou do título de registo referido nos pontos 1.6 ou 1.7 consoante o caso, ou do certificado referido no número anterior deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
1.9. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, os documentos previstos nos pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 devem ser apresentados por todos os seus membros.
1. Certificado de habilitação literária e profissional do Director de Obra da empreitada.
2. Certificado de aptidão profissional (CAP) do técnico responsável pela segurança e saúde.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras por Empreitada
Endereço desse serviço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700271
Fax: 00351 243700276
Endereço Electrónico: doem@cm-cartaxo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink -Tecnologias de Informação, S.A. (www.compraspublicas.com)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70%; b) Valia Técnica da proposta - 30%;
K= 0,7*K1+ 0,3*K2;
K1 - Preço;
K2 - Valia técnica
K1 =((Pb-Pc)/(0.4*Pb)) *80 , caso Pc >= 0,6 x Pb
K1 = 80+(1-(Pc/0.6*Pb))*20 , caso Pc < 0,6 x Pb
Pc = preço da proposta do concorrente
Pb = Preço base
K2=0,6xK2.1+0,3xK2.2+0,1xK2.3
K2.1 - Programa de trabalhos;
K2.2 - Memória descritiva e justificativa;
K2.3 - Plano de pagamentos.
O sub-factor Programa de trabalhos divide-se em 3 sub-subfactores:
K2.1.1 - Plano de trabalhos;
K2.1.2 - Plano de mão-de-obra;
K2.1.3 - Plano de equipamento.
As ponderações são as a seguir indicadas:
K2.1 - Programa de trabalhos (60%)
K2.1.1 - Plano de trabalhos (50%)
K2.1.2 - Plano de mão-de-obra (25%)
K2.1.3 - Plano de equipamento (25%)
K2.2 - Memória descritiva e justificativa (30%)
K2.3 - Plano de pagamentos (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secção de Obras por Empreitada
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700271
Fax: 00351 243700276
Endereço Electrónico: doem@cm-cartaxo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Caldas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo
404012475