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Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 2010/10/20, autorizei o pedido de licença sem remuneração, pelo período de onze meses com efeitos a 02 de Novembro de 2010 e términos a 30 de Setembro de 2011, solicitado pelo Assistente Técnico, Rui António Almendra Santos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
10 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.
303941536
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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