Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro (RJUE), decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 851 em 17 de Fevereiro de 2010, em nome de Pedro Miguel Crua da Rocha, proprietário do lote LC2, do loteamento titulado pelo alvará 7/00, localizado na Rua de Manuel Vieira Neves da Cruz, freguesia de Milheirós, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 1213/20000413, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 16 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes.
303955955
