Recuperação da Rua Coronel António dos Santos Fonseca em Faro

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1115/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506579425 - Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Electrónico: geral@cm-faro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação da Rua Coronel António dos Santos Fonseca em Faro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/11/29

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Refere-se o presente aviso ao anúncio de procedimento nº4558/2010 de 04 de Outubro.

Por apresentação de lista de erros/omissões, o prazo para entrega das propostas encontra-se suspenso.

Todos os interessados foram notificados através da plataforma electrónica em uso no Município, do despacho proferido pelo Órgão competente para a decisão de contratar, relativamente à lista de erros/omissões apresentada.

De acordo com o estabelecido no nº2 do artigo 64º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro com redacção dada pelo Decreto-Lei 278/2009 de 02 de Outubro, avisam-se todos os interessados que o prazo para entrega das propostas é prorrogado por

52 dias, contados a partir da publicação do presente aviso.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Virgínia Maria Lampreia Pereira de Abreu

Cargo: Directora de Departamento

404000187

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.