Anúncio de procedimento n.º 5485/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Dália Cristina da Silva Leal
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 3/SRAM/2010 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a
"EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS E DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO
ORGÂNICA POR COMPOSTAGEM DA ILHA DE SANTA MARIA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a adjudicação da referida empreitada, com vista à construção de um centro de processamento, tipo ecoponto, de um centro de valorização orgânica por compostagem e de todas as infra-estruturas associadas à sua correcta exploração e de uma estação de tratamento de águas lixiviantes, incluindo execução da construção civil, fornecimento e montagem do equipamento electromecânico e das instalações eléctricas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 4750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na freguesia e concelho de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, nos Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, do Director técnico da obra e do Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
1) 11.ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), da classe que cubra o valor global da proposta;
2) 1.ª Subcategoria (Estrutura e elementos de betão), 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª Subcategoria (Carpintarias) e 8.ª
Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
3) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª (Saneamento básico), 8.ª (Calcetamentos), 9.ª (Ajardinamentos) e
11.ª (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e
Outras Infra-estruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
4) 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 8.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 15.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações
Eléctricas e Mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
5) 1.ª Subcategoria (Demolições), 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras), 6. Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens), 9.ª
Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª Subcategoria (Cofragens) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da
5.ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - As peças do procedimento encontram-se patentes na Secretaria Regional do
Ambiente e do Mar, em suporte de papel, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.
2 - Os interessados podem solicitar por escrito, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de
3 - O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750
(setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do
Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
4 - O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50
(cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
5 - Os interessados que desejem obter os refridos documentos devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 50%.
Ao factor de avaliação "Preço" será atribuído uma pontuação de valor igual ou inferior a 10. A classificação é atribuída pela aplicação da seguinte fórmula:
Se o valor da Proposta i > PAB:
Pontuação = 10 x (PB-Vi)/(PB-PAB)
Se o valor da Proposta i <= PAB
Pontuação = 10 x Vi/PAB
Em que:
Vi = valor da proposta em análise;
PB = preço base do procedimento;
PAB = preço considerado anormalmente baixo;
B - Qualidade técnica das propostas - 50%, avaliada por:
- Processos construtivos adoptados e meios disponíveis (15%):
Os processos construtivos adoptados serão analisados atendendo à memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva e correcta do modo de execução da obra e dos processos construtivos adoptados terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência na descrição dos processos construtivos adoptados obterão pontuações inferiores.
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (15%):
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra será analisada sob ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente, atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra. No caso dos meios humanos e equipamentos propostos serem correctamente dimensionados, bem como o plano de trabalhos se apresentar adequado à metodologia proposta e às características da obra, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.
- Adequabilidade técnica e funcional da solução apresentada para o edifício do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem
(20%):
Os concorrentes que apresentem a solução mais adequada e funcional para o edifício do Centro de Valorização Orgânica por
Compostagem terão pontuação máxima (10), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.
Pontos Qualificação da Proposta
10 Excepcional
9 Excelente
8 Muito bom
7 Bom
6 Adequado
5 Razoável
4 Aceitável
3 Suficiente
2 Insuficiente
1 Inaceitável
A classificação final da proposta é obtida pelo somatório dos pontos atribuídos a cada item a que corresponde o respectivo coeficiente de
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
404001442