Aviso DD855, de 27 de Fevereiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.1984, Pág. 659
Data: 1984-02-27
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Sumário

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Congo depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em 5 de Outubro de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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