Por despacho de 30 de Dezembro de 2009, do Secretário-Geral:
O n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), confere ao dirigente máximo do órgão ou serviço, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação, a faculdade de, a título excepcional e de forma fundamentada, determinar que a alteração do posicionamento remuneratório se opere para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, em cuja última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou imediatamente inferior. A assistente operacional, da carreira assistente operacional, Ana Cristina Martins João, em exercício de funções no Centro de Caparide, evidenciou no período de gestão em apreço o que tem sido a marca da sua actividade nesta unidade da Secretaria-Geral: disponibilidade, empenhamento, capacidade de lidar com situações inesperadas e permanente atenção às necessidades e interesses do serviço. Dando sempre correcta e cabal resposta às tarefas que lhe são confiadas, tem vindo a desempenhar, de forma cada vez mais alargada, funções que extravasam as competências da carreira profissional em que está integrada. Para tal não é alheio o esforço de actualização técnica e o investimento em qualificação escolar que tem vindo a realizar, dotando-se, assim, de instrumentos e saberes que a habilitam para o exercício de funções mais complexas e exigentes, contribuindo, deste modo, para elevar a capacidade de resposta do Centro de Caparide às solicitações e exigências que lhe são colocadas. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A assistente técnica, da carreira assistente técnico, Ângela Maria Martins Alfaro Barradas, em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, destacou-se pela sua intervenção no projecto de reformulação do sistema SAP, nomeadamente ao nível da gestão do comprovativo de tempo dos trabalhadores da Secretaria-Geral, identificando as situações que careciam de reformulação, testando as novas implementações e validando os resultados. O contributo prestado na execução do projecto de reformulação do sistema trouxe uma poupança financeira à SG, diminuindo o prazo de análise do sistema, libertando horas de projecto para outras actividades de reformulação da aplicação de gestão de recursos humanos. Obteve a avaliação de Excelente no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
O assistente técnico, da carreira assistente técnico, António Joaquim Vieira Rodrigues, em exercício de funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, pela forma diligente e rigorosa como desempenhou as suas funções. Pessoa de fácil relacionamento que, no ano de 2008, proporcionou ao serviço uma melhoria ao nível dos procedimentos técnicos, acompanhando a evolução técnica das ferramentas colocadas ao dispor da SG para gestão de contas e de toda a movimentação associada às mesmas. Assegurou ainda o apoio aos novos procedimentos de gestão dos pagamentos à Caixa Geral de Aposentações, sendo um elo fundamental na ligação com a área de Recursos Humanos da SG proporcionando uma maior eficácia nos pagamentos e na normalização de procedimentos sobre esta matéria. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A técnica superior, da carreira técnico superior, Cláudia Cristina Pinto Ribeiro Rosa, em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, pela sua actividade de parametrização do sistema de gestão de recursos humanos e acompanhamento da equipa de projecto, proporcionando a passagem do conhecimento dos aspectos funcionais à equipa da empresa consultora e partilhando os conhecimentos técnicos que detém com a equipa de projecto da SG. A sua participação no projecto de reformulação da aplicação SAP proporcionou poupança financeira e permitiu uma maior autonomia da SG no que diz respeito à parametrização da aplicação de gestão de recursos humanos. Os seus conhecimentos na área de gestão de projectos e organização de equipa permitiram o sucesso do referido projecto. Obteve a avaliação de Excelente no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A assistente técnica, da carreira assistente técnico, Esmeralda Maria Chança Silva Villalva, em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, pela sua participação na elaboração do catálogo de ausências e sua parametrização no sistema de gestão de recursos humanos, validando os resultados da programação, identificando possíveis melhorias e fazendo a ligação ao módulo de contagem de tempos dos trabalhadores do ME. A sua participação no projecto proporcionou uma sistematização do levantamento de requisitos e validação da sua implementação, facilitando os trabalhos de projecto de forma a permitir uma melhor adaptação do sistema às necessidades da SG. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A assistente técnica, da carreira assistente técnico, Ester Maria Andrade Carvalho, em exercício de funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, pela sua participação na execução orçamental das verbas afectas quer à Secretaria-Geral, bem como aos gabinetes dos membros do Governo. Iniciou no ano de 2008 a gestão do orçamento afecto ao sistema de Mobilidade Especial (SME), com um grau de motivação e empenho elevado. Principal elo de ligação com o Conselho Coordenador da Avaliação de Professores em todas as matérias relacionadas com as despesas inerentes ao seu funcionamento, proporcionando uma normalização e divulgação de procedimentos. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
O assistente técnico, da carreira assistente técnico, Hélder Ramos Martins, em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, pela sua participação na implementação da funcionalidade que permitiu o abono de vencimento aos Centros de Protecção à Infância (CEPI) de uma forma autónoma da SG. O seu contributo na criação de uma estrutura técnica de "empresas" no sistema SAP, procedendo à migração de dados do pessoal afecto àqueles serviços para a nova estrutura, permitiu a passagem de conhecimento destes procedimentos para o trabalhador que assim passou a estar habilitado a gerir estruturas de pessoal no sistema SAP de uma forma independente de consultadoria externa. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A técnica superior, da carreira técnico superior, Maria Cândida Fernandes Rocha Araújo, em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, pela sua coordenação da equipa de vencimentos, durante o período de actualização do sistema exigindo um esforço acrescido de apoio aos utilizadores, transmitindo conhecimento da parametrização anterior, das suas fragilidades, dos erros detectados ao longo de cerca de 2 anos, permitindo à equipa de projecto estabelecer um plano de reformulação do sistema de forma rápida e eficaz. A sua participação no levantamento dos requisitos funcionais da área de processamento de vencimentos e o seu conhecimento acrescido da área financeira e dos procedimentos pós processamento salarial, permitiram regularizar o funcionamento da aplicação de gestão de recursos humanos. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A assistente técnica, da carreira assistente técnico, Marisa Silva Maia Gomes, em exercício de funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, pelo seu desempenho na área do inventário e na gestão dos edifícios afectos à actividade da Secretaria-Geral. Elevado grau de responsabilidade e disponibilidade para com a resolução de problemas que surgiram nos edifícios tais como infiltrações, manutenção dos elevadores, manutenção de ares condicionados, etc. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
O especialista de informática do grau 3, nível 1, Nelson Esaguy Almeida Coimbra, em exercício de funções na Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, teve um papel central na organização, controlo e gestão do contrato de serviços de administração dos sistemas SAP, que se traduziu, nomeadamente, na garantia de fiabilidade e na optimização dos ambientes de desenvolvimento e de produção dos sistemas de recursos humanos da Secretaria-Geral. Revelou elevado sentido de responsabilidade, empenho e dedicação ao serviço, sendo de assinalar a sua actuação na procura e identificação de soluções para os problemas ocorridos com o modelo 10 e para as anomalias verificadas com as diversas versões aplicativas da CGA. Neste domínio, a sua intervenção foi nuclear para assegurar o bom desempenho de um sistema que serve a totalidade do pessoal em exercício de funções nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
A técnica superior, da carreira técnico superior, Raimunda Júlia Gaião Costa Serra, em exercício de funções na Divisão de Documentação e Património Cultural, esteve associada a um dos objectivos operacionais do QUAR da SG e da responsabilidade da unidade onde se integra, desenvolveu um trabalho de elevada qualidade, com repercussões directas no cumprimento e superação do objectivo. Actuando mais directamente na área do arquivo histórico das "construções escolares", a sua actividade foi marcada por um elevado grau de eficácia e de qualidade, sendo de assinalar a relevância da sua intervenção no âmbito dos trabalhos levados a efeito no depósito de Camarate, bem como no desenvolvimento da parceria existente com a Parque Escolar, EPE. Obteve a avaliação de Relevante no âmbito da aplicação do SIADAP em 2008.
O Conselho Coordenador da Avaliação, ouvido em reunião de 14 de Dezembro de 2009, ao abrigo do n.º 1 da mesma norma legal, deu o seu parecer favorável para que os referidos trabalhadores fossem abrangidos por esta medida excepcional.
Assim, encontrando-se reunidos os requisitos legais para o efeito e ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório:
1 - Assistente operacional, Ana Cristina Martins João, para a 4.ª posição do nível 4; Assistente técnica, Ângela Maria Martins Alfaro Barradas, para a 6.ª posição do nível 11; Assistente técnico, António Joaquim Vieira Rodrigues, para a 4.ª posição do nível 9; Técnica superior, Cláudia Cristina Pinto Ribeiro Rosa, para a 5.ª posição do nível 27; Assistente técnica, Esmeralda Maria Chança Silva Villalva, para a 6.ª posição do nível 11; Assistente técnica, Ester Maria Andrade Carvalho, para a 3.ª posição do nível 8; Assistente técnico, Helder Ramos Martins, para a 6.ª posição do nível 11; Técnica superior, Maria Cândida Fernandes Rocha Araújo, para a 5.ª posição do nível 27; Assistente técnica, Marisa Silva Maia Gomes, para a 6.ª posição do nível 11; Especialista de informática, Nelson Esaguy Almeida Coimbra, para o escalão 4 do índice 840; Técnica superior, Raimunda Júlia Gaião Costa Serra, para a 9.ª posição do nível 42.
2 - A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
18 de Novembro de 2010. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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