Considerando o previsto no n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 75.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º, atento o n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 1 da cláusula 6.ª, do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, ex vi n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de Março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontra arquivado nos respectivos processos individuais declaro concluído com sucesso o período experimental dos seguintes assistentes técnicos:
Ana Carina Parreira Leitão;
Alexandra Maria Cabrita Marques;
Úrsula Marques Silva Faia;
André Miguel Paços e Sousa.
Lisboa, 22 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Conde Moreno.
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