Anúncio de procedimento n.º 5403/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505335018 - Município de Vila Nova de Gaia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223742400
Fax: 00351 223742430
Endereço Electrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Construção e Concessão da Exploração do Mercado
Municipal da Afurada e espaço destinado a Restaurante - freguesia de S. Pedro da Afurada - Vila Nova de Gaia
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213141
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212421
Vocabulário principal: 79993100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Pedro da Afurada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Electrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.cm-gaia.pt ( Menu Contratos Públicos / Compras Públicas )
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60.50€ (IVA incluído á taxa em vigor de 21%), em numerário ou cheque emitido á ordem do Município de Vila Nova de Gaia, ou através de transferência bancária.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Montante a pagar ao Município (MP): 20%
Qualidade arquitectónica do espaço interior do restaurante (QA): 15%
Qualidade das soluções (materiais | equipamentos) a aplicar no interior do restaurante (QS): 15%
Eficiência energética do espaço destinado ao restaurante (EE): 20%
Valor das taxas relativas às licenças de ocupação do mercado (TX): 30%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua de Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Electrónico: gera@cm-gaia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em complemento á informação do campo 7 do presente anúncio informa-se o seguinte: a) Apresentação de projecto de execução de arquitectura relativo ao espaço destinado a restaurante até 30 dias após a assinatura do contrato; b) Apresentação dos projectos de execução das diversas especialidades até 30 dias após a comunicação da aceitação do projecto de
Os concorrentes deverão ser portadores do Alvará de Construção contendo as seguintes autorizações:
Alvará de Construção do concorrente ou do Industrial de Construção Civil identificado na proposta como responsável pela execução da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 4ª, 5ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
- 1ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
- 4ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Marco António Costa
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
403995297