Anúncio de concurso urgente n.º 552/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294163 - Município de Anadia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar de Avelãs de Cima / Avelãs de Caminho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2498229.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cerca - Freguesia de Avelãs de Cima
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Código NUTS: PT161
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Artº 55º do CCP - DL 18/2008, de 29 de Janeiro;
Para verificação do cumprimento das alíneas b) e i) do Artigo acima referido, deve ser igualmente apresentada cópia da certidão do registo comercial actualizada (com data inferior a um ano);
3- Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor total da proposta e b) 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual este se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa de Obras Públicas e Planeamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/25
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Está disponível na Plataforma Electrónica www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Está disponível na Plataforma Electrónica www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 6. o prazo de execução do contrato será contado a partir da data de assinatura do Auto de Consignação.
A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no nº 2 do Artº 52 do DL 72-A/2010, de 18 de Junho, com as necessárias adaptações do CCP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Litério Augusto Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia
403994998
