Despacho 16142/98, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 210, de 11.09.1998, Pág. 13124
- Data: 1998-09-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Nomeia a lic. Olga Maria dos Santos Carvalho Paiva Miralto para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, no âmbito da sua formação, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A respectiva remuneração é de 220.000$ mensais, actualizável em função dos aumentos fixados para a função pública, com direito a subsídios de férias, de Natal e de refeição, a suportar pelo orçamento do gabinete.
Aviso
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