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Anúncio de Procedimento 5073/2015, de 17 de Agosto

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Sumário

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO HANGAR SUL DA BASE AÉREA Nº 5

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5073/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Comando Aéreo - Base Aérea N.º 5

Endereço: Serra de Porto Urso

Código postal: 2425 022

Localidade: Monte Real

Telefone: 00351 244618099

Fax: 00351 244618096

Endereço Eletrónico: ba5_ga_seccaquis_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO HANGAR SUL DA BASE AÉREA Nº 5

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 48000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45432112

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Base Aérea N.º 5 - Monte Real

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados na Artigo 14.º do Programa do Procedimento.

Documento comprovativo de possuir Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: i. a 5ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Comando Aéreo - Base Aérea N.º 5

Endereço desse serviço: Serra de Porto Urso

Código postal: 2425 022

Localidade: Monte Real

Telefone: 00351 244618099

Fax: 00351 244618096

Endereço Eletrónico: ba5_ga_seccaquis_chf@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos n.º 4, Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Endereço Eletrónico: ba5_ga_seccaquis_chf@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: MAJ/JUR Nuno Costa

Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logisticos e Financeiros do DJFA

408876851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1203632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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