Por meu despacho de 24 de Fevereiro de 2010 estabeleci a possibilidade de alteração do posicionamento remuneratório na categoria de trabalhadores, por opção gestionária, ao abrigo do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Nesta conformidade, e considerando:
a) A fundamentação aduzida no âmbito da avaliação do desempenho dos trabalhadores, que patenteia o esforço e dedicação que os mesmos têm revelado no exercício das suas funções, num quadro exigente de alargamento da natureza e acréscimo das actividades a desenvolver, bem como de adaptação a novos contextos legislativos e de gestão organizativa;
b) A atribuição de distinção de mérito à Secretaria-Geral no âmbito da avaliação de desempenho deste serviço, para cujo resultado contribuiu de forma determinante o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores ao longo dos últimos anos;
c) O parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação de 12 de Julho de 2010,
Determino a alteração do posicionamento remuneratório da seguinte trabalhadora para a posição remuneratória abaixo indicada, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, atenta a respectiva fundamentação:
Nome: Felícia Barata Calhão Ribeiro:
Carreira/Categoria: Assistente Técnica
Avaliação 2009 - Relevante
Nova posição remuneratória: 10.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pela assistente técnica Felícia Barata Calhão Ribeiro, sustenta-se na atribuição da avaliação de desempenho de Relevante e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Demonstrou ser uma profissional competente, altamente dedicada, dotada de capacidade de trabalho acima da média e de adaptação a novos desafios, aliadas à preocupação de melhoria contínua do desempenho das funções que lhe são perpetradas;
Evidenciou possuir elevada capacidade de organização e ser detentora de um alto sentido de responsabilidade, constituindo um elemento essencial na equipa de trabalho dos serviços jurídicos e do contencioso, com repercussão na actividade da Secretaria-Geral;
Patenteou um elevado espírito de humanismo e de relacionamento interpessoal, e de colaboração e entreajuda aos colegas;
Exerceu as suas funções de forma empenhada no âmbito do compromisso com a gestão integrada da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Responsabilidade Social, de acordo com as normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, NP 4397/OHSAS 18001 e SA 8000 em vigor nesta Secretaria-Geral.
Lisboa, 9 de Setembro de 2010. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raul Capaz Coelho.
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