Aviso de prorrogação de prazo n.º 1089/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público nº 8/SRAM/2010 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da
"EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS E DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO
ORGÂNICA POR COMPOSTAGEM DA ILHA DO PICO"
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Director técnico da obra;
2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
1) 11.ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), da classe que cubra o valor global da proposta;
2) 1.ª Subcategoria (Estrutura e elementos de betão), 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª Subcategoria (Carpintarias) e 8.ª
Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
3) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª (Saneamento básico), 8.ª (Calcetamentos), 9.ª (Ajardinamentos) e
11.ª (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e
Outras Infra-estruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
4) 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2ª Subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 8.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 15.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações
Eléctricas e Mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
5) 1.ª Subcategoria (Demolições), 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras), 6. Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens), 9.ª
Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª Subcategoria (Cofragens) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da
5.ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respectivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri do Procedimento procedeu, em 22 de Novembro de 2010, a rectificações das peças do procedimento, designadamente, no que se refere aos documentos de habilitação. As referidas rectificações implicam prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 64º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
403979397