Aviso de prorrogação de prazo n.º 1088/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público nº 7/SRAM/2010 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da
"EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE INTERPRETAÇÃO DA PAISAGEM PROTEGIDA DO
MONTE DA GUIA"
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Director técnico da obra;
2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
Instalações Eléctricas e Mecânicas, da classe que cubra o valor dos trabalhos na proposta; iv. 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 9.ª (Armaduras para betão armado) e 10.ª (Cofragens) Subcategorias da 5.ª Categoria
- Outros Trabalhos, da classe que cubra o valor dos trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respectivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O júri do Procedimento procedeu, em 22 de Novembro de 2010, a rectificações das peças do procedimento, designadamente, no que se refere aos documentos de habilitação. As referidas rectificações implicam prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos dos nºs 2 e 4 do artigo 64º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
403979234