Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 03 - Div. 29 - Subdiv. 03 - C. E. 01.46 - Subsídios de férias e de Natal - 309» deve ler-se «Cap. 03 - Div. 29 - Subdiv. 01 - C. E. 01.46 - Subsídios de férias e de Natal - 309».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.