Anúncio de procedimento n.º 5332/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Manutenção de Construção Civil nos Centros de Manutenção da Guarda, Entroncamento e Setúbal" (eContratos nº. 5010005913)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção
Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Correctiva (MC)), na especialidade de construção civil dos edifícios de estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes, e que incluí as componentes de coberturas, revestimentos de paredes (interiores e exteriores), tectos e pavimentos (interiores e exteriores), as redes de água e incêndio, as redes de esgotos e águas pluviais, instalações sanitárias, mobiliário urbano e sinalética, para as instalações da REFER locvalizadas nos Centros de Manutenção da Guarda, Entroncamento e Setúbal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5995000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45261900
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 71310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção da Entroncamento.
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Entroncamento.
Preço base do lote: 2345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Guarda
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção da Guarda.
Preço base do lote: 1940000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.
Preço base do lote: 1710000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Vocabulário principal: 45261900
Vocabulário principal: 77310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar - sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB n.º 0035
0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%
Valia técnica - 20%
Sistema de Gestão da Segurança do Trabalho - 5%
Sistema de Gestão da Qualidade - 5%
Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 5.995.000€ (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor
Acrescentado.
O preço Base por Lote é indicado no quadro seguinte:
Lote 1 - Centro de Manutenção do Entroncamento - MPS 562.800.00€ - Concurso Público 5 anos - 2.345.000.00€
Lote 2 - Centro de Manutenção da Guarda - MPS 465.600.00€ - Concurso Público 5 anos - 1.940.000.00€
Lote 3 - Centro de Manutenção de Setúbal - MPS 410.400.00€ - Concurso Público 5 anos - 1.710.000.00€
A adjudicação será sempre efectuada separadamente, por lotes e, no máximo, até 2 (dois) lote por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para o lote remanescente.
Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, a análise das propostas deverá ser efectuada pela ordem que os lotes se encontram identificados no ponto 4.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105
LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 3 (três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência mínima de 90
(noventa) dias de calendário, em relação ao término do respectivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê que coincida com a assinatura do contrato, excepto no caso do Lote relativo ao Centro de Manutenção de Setúbal com inicio previsto a partir de Outubro de 2011.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e de classe 1.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 29 de Dezembro de 2010.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.
Data de envio para publicação no JOUE: 19/11/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403967724
