Anúncio de procedimento n.º 5330/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504909908 - Associação de Municípios Loulé/Faro - A.M.L.F.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro - parquecidades@mail.telepac.pt
Endereço: Estádio Algarve, Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª M-Relv./10-11
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso consiste na " Aquisição de Serviços de Manutenção e Regeneração da
Relva do Campo de Jogo do Estádio Algarve e Campo Relvado da Área Verde Equipada"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77320000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A prestação de serviços será realizada no Parque das Cidades Loulé/Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municipios Loulé/Faro - AMLF
Endereço desse serviço: Estádio Algarve, Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74º do CCP, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (PRE) - A função valor definida para o factor preço será estabelecida através da função designada por F(PRE), e que representa
60% do coeficiente de ponderação (X1).
F(PRE)= (Preço Máximo Aceitável / Valor da Proposta a avaliar )x 10 b) Modo de Execução de Serviços (MES)- A função valor definida para o factor modo de execução de serviços, será estabelecida através da função designada por F(MES), e que representa 40% do coeficiente de ponderação (X2). A ponderação deste critério de adjudicação será analisada com base nos seguintes subfactores:
1. Quantidade de Meios Humanos afectos em permanência à prestação de serviços (MH) - A função valor definida para o subfactor
(MH), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F(MH), e que representa 15% do coeficiente de ponderação (X2):
F(MH) = 1 Pessoa - 2 Pontos
F(MH) = 2 Pessoas - 4 Pontos
F(MH) = 3 Pessoas - 6 Pontos
F(MH) = 4 Pessoas - 8 Pontos
F(MH) > ou = 5 Pessoas - 10 Pontos
2. Equipamento mecânico afecto à prestação (EM)- A função valor definida para o subfactor (EM), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F(EM), e que representa 10% do coeficiente de ponderação (X2):
F(EM) = (Máquina corta relva rotativa + Máquina corta relva helicoidal + Máquina roçadora) - 2 Pontos
F(EM) = (Máquina corta relva rotativa + Máquina corta relva helicoidal + Máquina roçadora+ Tractor) - 4 Pontos
F(EM) = (Máquina corta relva rotativa + Máquina corta relva helicoidal + Máquina roçadora+ Tractor+ Escarificador/fresa) - 6 Pontos
F(EM) = (Máquina corta relva rotativa + Máquina corta relva helicoidal + Máquina roçadora+ Tractor+ Escarificador/fresa +
Equipamento mecânico de aplicação de adubos/fertilizantes) - 8 Pontos
3. Prestação dos serviços (PS) - A função valor definida para o subfactor (PS), será estabelecida através da função F(PS), e que representa 75% do coeficiente de ponderação (X2). A ponderação da avaliação deste subfactor, será efectuada de acordo com os seguintes sub-subfactores:
3.1 - Métodos de regeneração do relvado, nivelamento do solo, descompactação e aerificação do relvado pelo sistema de Vertidrain, fertilização e qualidade da água (MT)- A função valor definida para este sub-subfactor (MT), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F(MT), e que representa 80% do valor do subfactor (PS):
F(MT) = (Execução dos trabalhos/operações identificados com a frequência mínima que cada um requer: Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa após cada jogo + Descompactação/aerificação com o mínimo de uma vez por ano + Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência de três em três meses e aplicação periódica dos produtos necessários) - 2 Pontos
F(MT) = (Execução dos trabalhos/operações identificados com a frequência necessária que cada um requer: Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa após cada jogo e sempre que necessário + Descompactação/aerificação com o mínimo de duas vezes por ano + Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência de dois em dois meses e aplicação dos produtos sempre que necessário) - 6 Pontos
F(MT) = (Execução dos trabalhos/operações identificados sempre que necessário, independentemente da periodicidade aconselhável para cada trabalho/operação de forma a garantir o bom estado do relvado: Limpeza do relvado, aplicação de semente, de areia e de turfa e de tapete de relva sempre que necessário + Descompactação/aerificação - sempre que necessário, com a periodicidade mínima superior a
2vezes/ ano + Monitorização da qualidade do solo e da água com frequência mensal e aplicação imediata de medidas correctoras que se mostrem necessárias aplicar) - 10 Pontos
3.2 Acompanhamento técnico e controlo de qualidade da prestação do serviço (AT) - A função valor definida para este sub-subfactor
(AT), será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representadas por F(AT), e que representa 20% do valor do subfactor (PS).
F(AT) = Encarregado - 2 Pontos
F(AT) = Encarregado e técnico supervisor - 6 Pontos
F(AT) = Encarregado e técnico superior supervisor - 10 Pontos
O resultado de cada um dos factores descritos nas alíneas anteriores, multiplicando pelos respectivos coeficientes de ponderação, traduzirá o valor global de cada proposta, sendo a mesma representada pela seguinte função C (valor Global):
C (Valor Global) = [ (F(PRE) x X1) + (F(MES)x X2)]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municipios Loulé/Faro - AMLF
Endereço: Estádio Algarve, Parque das Cidades
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289893200
Fax: 00351 289893201
Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.º Sebastião Seruca Emídio
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF
403966566