Anúncio de procedimento n.º 5329/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512073821 - Município da Horta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reforço do abastecimento de água no concelho da Horta
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de dois reservatórios na freguesia da Feteira (Fonte do Rego, 2 células de 250m3 e
Cimo da Granja, 1 célula de 100m3), execução de conduta elevatória na freguesia dos Cedros, conservação de Reservatórios, Captações e Caixas de água e instalação e arranque de sistema de tratamento de água em vários reservatórios do concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 880614.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estipulado no ponto 16º do Programa do Concurso
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta b) 6.ª subcategorias da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Horta
Endereço desse serviço: Largo Duque D' Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no artigo 32.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho (Fornecimento das peças do procedimento em ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço - 90%
- Valia técnica da proposta -10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Horta
Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Electrónico: geral@cmhorta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Brum de Azevedo e Castro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
403939511