Anúncio de procedimento n.º 5315/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Exploração
Humberto Carrapato, Eng.
Endereço: Avenida de Brasília
Pedrouços
Código postal: 1400 298
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936179
Endereço Electrónico: rogerio.martins@docapesca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de Disponibilização e Gestão de Observadores de Pesca, tendo em vista a colocação destes a bordo dos
Navios nacionais que exerçam actividade de Pesca na zona NAFO ou outra onde exista ou venha a existir necessidade de colocação de
Observadores a bordo.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Observadores NAFO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79415000
Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona NAFO
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Exploração
Endereço desse serviço: Avenida de Brasília
Pedrouços
Código postal: 1400 298
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936179
Endereço Electrónico: rogerio.martins@docapesca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.Gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4.º
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213143852
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Torradinhas Rocha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403962889