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Ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea d) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Assistente Técnica Ilda Mafalda Moutinho Pinto, colocada na Direcção de Certificação Médica/Centro de Medicina Aeronáutica, cessa, a seu pedido, funções no Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
A cessação produz efeitos a 14.11.2010.
Lisboa, 12 de Novembro de 2010. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Pedro Miguel Sirgado Pisco dos Santos.
203938426
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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