Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais:
23193 José Miguel Neves Fernandes
(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 01 de Janeiro de 2010, resultante da promoção ao posto imediato do 26086 capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais José Manuel Matias de Freitas, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.
Este oficial uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25693 capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Pedro Jorge de Oliveira Azenha.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 09-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
203937673