Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD2356, de 30 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76-2ºSupl, de 30.03.1984, Pág. 1084-(17)
- Data: 1984-03-30
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Sumário
Rectifica e republica na integra o Decreto-Lei nº 103-A/84, de 30 de Março, que cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos.
Texto do documento
Tendo-se verificado que o texto do decreto-lei da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Saúde, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 1984, sob o n.º 103-A/84, não corresponde ao aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, de novo se procede à sua publicação integral.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/03/30/plain-120119.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/120119.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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