Determina a requisição da lic. Maria Idalina Mota Mendes Ponciano Alexandre à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade para prestar serviço no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é correspondente à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os restantes subsídios e abonos, nomeadamente o de representação. Produz efeitos desde 15.9.2000