Anúncio de procedimento n.º 5064/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
Endereço: Rua das Murças, n.º 15 - 1.º andar
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção - Serralharia, Mecânica, Electricidade, Soldadura e Instrumentação -
Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU, da Estação ETRS da Meia Serra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção, designadamente, serralharia, mecânica, electricidade, soldadura e instrumentação, na Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU) - linha 10, linha 11 e linha 12, da
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1020000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no artigo18.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Compras
Endereço desse serviço: Rua das Murças, n.º 15 - 1.º andar
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, que já inclui o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no n.º 2 do artigo 13.º do Programa de Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no n.º 3 do artigo 13.º do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua das Murças, n.º 15 - 1.º andar
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 04.01.0117
Quanto ao ponto 7 do presente anúncio, o prazo de execução do contrato é de 1 (um) ano, sendo o mesmo renovável automaticamente, por iguais períodos, até ao máximo de duas renovações, salvo denúncia por qualquer uma das partes.
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos da apresentação de propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403908448