Anúncio de procedimento n.º 5072/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507142217 - Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva nº 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Para Aquisição de Serviços de Remoção e Transporte Marítimo de Resíduos Urbanos e
Resíduos de Construção e Demolição, das Ilhas da Culatra, Hangares, Farol e Barreta (Barra Nova) Para a Cidade de Faro - 2015/2016 -
Processo 6.8.1/2015/2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 76000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
Valor: 76000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e que consta do Anexo C ao presente
Programa, assinada pelo Adjudicatário ou por representante legal com poderes para o obrigar [nos termos do disposto na alínea a) do n.º
1 do artigo 81º, que se refere às alíneas a), c), f), g), h) e j) do artigo 55º, ambos do Código dos Contratos Públicos]; b) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou indicação do código de acesso para consulta online da certidão permanente, destinada a comprovar o objeto social e a identidade dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência
[alíneas b) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos]; c) Documento(s) comprovativo(s) de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos [certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contrato público, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência]; d) Documento comprovativo, ou comprovativo da disponibilização de acesso à FAGAR para a consulta online, de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal [nos termos do disposto na alínea d) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos]; e) Documento comprovativo, ou comprovativo da disponibilização de acesso à FAGAR para a consulta online, de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal [nos termos do disposto na alínea e) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos].
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fagar, E.M. - Sede
Endereço desse serviço: Rua Professor Norberto da Silva, nº 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fagar, E.M.
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, nº 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289860900
Fax: 00351 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Gouveia da Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408877167
