Anúncio de procedimento n.º 5005/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Colectiva A2 - ASAS - Bairro Azul
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba a execução dos trabalhos de remodelação do edificio da Colectiva A2
(ASAS) incluindo, arquitectura, estabilidade, água, esgotos, electricidade, telefones e segurança contra incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 115460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 115460.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 1ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1ª categoria, 1.ª, 7.ª, 8.ª subcategorias da 4ª categoria, 1.ª subcategoria da 5ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@santiagocacem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pelo Município de Santiago do Cacém é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da
Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 115.460,00 € (Cento e Quinze Mil Quatrocentos e Sessenta Euros), não incluído o IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt.
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
403885339