Aviso (extracto) n.º 22432/2010
Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da mesma lei, torna-se pública a alteração obrigatória para a posição remuneratória imediatamente seguinte, dos trabalhadores abaixo indicados, por terem acumulado 10 pontos nas suas avaliações de desempenho:
António Manuel dos Santos Costa - carreira/categoria de Coordenador Técnico (Chefe de Secção), 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 17 da TRU (1.304,46(euro); Domingos José Borrego Cruz - carreira/categoria de Assistente Operacional (Impressor de Artes Gráficas), 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU (789,54(euro); Augusto Manuel Borralho Candeias - carreira/categoria de Assistente Operacional (Pedreiro), 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU (789,54); José Carlos Silva Costa - carreira/categoria de Assistente Operacional (Pintor), 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU (789,54(euro); Agostinho Silva Pereira - carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo), 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 da TRU (532,08(euro); Vítor Manuel Pinto Martins -carreira/categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados), 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6 da TRU (738,05(euro); António Abranches Lopes - carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU (789,54(euro); Jerónimo Alberto Patrício Conceição - carreira/categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da TRU (635,07(euro).
Conforme estipula o n.º 7 do supra referido artigo 47.º, as referidas alterações produzem efeitos a 01/01/2010.
Isentos de visto do Tribunal de Contas.
Moita, 21 de Outubro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
303839088
