Despacho (extracto) n.º 16757/2010
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e na alínea b), n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do despacho de 13 de Outubro de 2010, do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, referente à alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do artigo 46.º, n.º 1 do artigo 47.º e n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores dos Serviços de Acção Social do Instituto inseridos nas carreiras/categorias que se indicam e que ficam integradas nas posições e níveis remuneratórios seguintes:
Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, técnica superior, 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única;
José Manuel Matos Vitorino, coordenador técnico, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 17 da tabela remuneratória única;
Helena Maria Silva Ferreira Mendes Augusto, assistente operacional, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única.
José Custódio dos Santos, assistente operacional, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3 da tabela remuneratória única.
Os contratos produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
15 de Outubro de 2010. - O Administrador dos Serviços de Acção Social, António José Duarte da Fonseca.
203873326
