Anúncio de procedimento n.º 4984/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Municipio de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República, nº 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Museu Castilho
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na re-cupereação de um edifício, designadamente na instalação de redes de electricidade, videovigilância, telecomunicações, segurança contra incêndios, segurança contra intrusão, recuperação da cobertura e de vãos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Reporta-se para o programa de concurso;
2 - O alvará ou título de registo emitido pelo InCI deverá conter as seguintes habilitações: i) A 10ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; ii) As 3ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Câmara Municipal de Tomar
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 5 - 3º Piso
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329840
Fax: 00351 249324577
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329800
Fax: 00351 249329809
Endereço Electrónico: presidencia@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no
Diário da República;
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal deverá ser efectuado o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no
"Aderir Já";
3 - Para concluir o registo deverão ser seguidos os passos do formulário e, no final, enviar a documentação solicitada para a Vortal.
Poderão verificar mais informações detalhadas sobre os
Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contactar o Serviço de Gestão de Clientes da empresa
Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12;
4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com;
5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Branco Guerreiro
Cargo: Chefe de Divisão
403889049