Anúncio de procedimento n.º 4978/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505161974 - Municipio de Meda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Património e Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: clarasimao@cm-meda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana - Empreitada de Pavimentação de Passeios na Avenida 25 de Abril - 2ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de Passeios na Avenida 25 de Abril, referente ao troço compreendido entre os nós da EM 600 e da EN 324, na cdade de Mêda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 258401.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233253
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO cidade de Mêda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos constantes no artigo 20º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Património e Aprovisionamento da Cãmara Municipal
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: clarasimao@cm-meda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) preço:60%;
2) valor técnico da proposta:
40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mêda
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
os interessados devem possuir Alvará ou título de registo emitido pelo ICI, IP o qual deve conter: A classificação como empreiteiro geral de obras de rodoviárias de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe corresponde ao valor da proposta; ou a 8ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Luis Rodrigues Carneiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403886902