Anúncio de procedimento n.º 4970/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Coordenação de Segurança da
Empreitada "Concepção-Construção e Exploração da ETAR da Companheira"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infraestruturas da Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros + Iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 4.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 1 trabalho de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a €330.000,00 (trezentos e trinta mil euros).
Entende-se por natureza idêntica, trabalhos de fiscalização referentes a ETAR's, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45.000 habitantes equivalentes.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, um engenheiro membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação profissional reconhecida, para exercer a função de Chefe de Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional, como Eng.º Fiscal; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, um trabalho de fiscalização referente a ETA's/ETAR's, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45.000 habitantes equivalentes. c) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, um engenheiro membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação profissional reconhecida, com currículo aprovado pelo LNEC, para exercer a função de Gestor de Qualidade, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Gestor da Qualidade; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, um trabalho de fiscalização e gestão da qualidade referente a
ETA's/ETAR's, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45.000 habitantes equivalentes. d) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, um engenheiro membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação
Ambiental; d2) Possuir experiência efectiva de, pelo menos, um trabalho de gestão ambiental referente a ETA's/ETAR's, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45.000 habitantes equivalentes. e) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, os técnicos para exercer a função de Engenheiro Fiscal, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: e1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 3 (três) anos de experiência profissional como Eng.º Fiscal; e2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, um trabalho de fiscalização em obras de abastecimento de água e saneamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é (PMP - Preço Mais Plausível) de €
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil euros).
-O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
-O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 0,1
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%;
Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: O Administrador
403887226