1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicáveis "ex vi" do disposto no artigo 30.º n.º 1, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 18 postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Benfica, aberto pelo Aviso 19765-B/2010, publicado no Diário da República, n.º 194, de 06 de Outubro de 2010 - 2.ª série, Suplemento, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, acerca da intenção de exclusão de tais candidatos.
2 - A relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, encontram-se afixados para consulta, no placar informativo exterior da Junta de Freguesia de Benfica, sita na Avenida Gomes Pereira, n.º 17, rés-do-chão - 1549-019 Lisboa, bem como na página electrónica da Junta de Freguesia de Benfica: www.jf-benfica.pt.
3 - As alegações a apresentar devem feitas através do formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de Maio, disponível na página electrónica da Junta de Freguesia de Benfica, www.jf-benfica.pt., dirigido ao Presidente do Júri, através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada: Avenida Gomes Pereira, n.º 17 - 1549-019 Lisboa
A deliberação a proferir terá também por suporte formulário tipo aprovado pelo referido despacho.
4 - Mais se notifica os interessados que o processo poderá ser consultado, das 09h00 às 17h00, no Sector de Recursos Humanos, da Junta de Freguesia de Benfica, sita na Avenida Gomes Pereira, n.º 17 - 1549-019 Lisboa.
Benfica, 29 de Outubro de 2010. - A Presidente do Júri, Inês Drummond.
303886068