Anúncio de procedimento n.º 4966/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501135960 - Município de Castro Verde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 370 Cabazes de Natal
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 30.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15890000
Valor: 30.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Castro Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Para o presente procedimento considera-se como preço base 30,00€/unidade (trinta euros).
2.O Contrato mantém-se em vigor até à entrega dos bens, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
3. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
3.1 O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no art. 2º deste programa de concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
3.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "Aquisição de 370 Cabazes de Natal" a ser efectuada no
3.3 Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com , a Declaração de Representação de
Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou
Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte.
3.4 O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, que se apresentem credenciados / acreditados pela Construlink.
3.5 Para assinarem electronicamente as suas propostas os concorrentes terão que adquirir um Certificado Qualificado, sob pena da mesma ser excluída, de acordo com a Portaria 469/2009, de 6 de Maio.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
403885833