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Luísa Maria Boal Robalo, Assistente Técnica do Mapa de Pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. - nomeada, por meu despacho de 12 de Outubro de 2010, para exercer as funções de secretária do Director, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com efeitos a 1 de Outubro de 2010.
13 de Outubro de 2010. - O Director, Luís Filipe Sousa Barreto.
203859435
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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