Anúncio de procedimento n.º 4898/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.
Endereço: Rua Teófilo de Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE UMA LOJA COM A ÁREA DE
223 M2 LOCALIZADA NO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR - NOVO TERMINAL MARÍTIMO DA CIDADE DE PONTA
DELGADA DESTINADA AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE "DISCOTECA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a adjudicação de uma proposta para a atribuição do direito de utilização de uma LOJA com a área de 223 m2 localizada no empreendimento Portas do Mar - Novo Terminal Marítimo da Cidade de
Ponta Delgada, destinada ao exercício da actividade comercial de "discoteca", entendendo-se como tal a actividade destinada a proporcionar um serviço de bebida no local, com ou sem pequenas refeições, dispondo os estabelecimentos de instalações para dançar, oferecendo ou não espectáculo de variedades (vulgarmente designados por boites, night-clubs, cabarés, discotecas e dancings, com serviço de bebidas), e que não poderá incluir, em caso algum, espectáculos de variedades eróticos e/ou com nudez, denominados na prática internacional por strip-tease, ou outros de natureza análoga, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Outro: CONTRATO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
GALERIAS COMERCIAIS PORTAS DO MAR - Empreendimento Portas do Mar - Novo Terminal Marítimo da Cidade de Ponta
Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e S. Maria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo de Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica inexistente na Região Autónoma dos Açores
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 10,00.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: a)Pontuação do Projecto Comercial - 50% b)Pontuação da Remuneração Fixa - 25% c)Pontuação da Remuneração Variável - 25%
Subfactores do factor a):
- Adequação do Projecto aos Objectivos do Conjunto Comercial;
- Inovação e Diferenciação do Produto / Serviço;
- Plano de Marketing;
- Plano de Decoração.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos das Ilhas S. Miguel e S. Maria, S.A.
Endereço: Rua Teófilo de Braga, 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403864708