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Edital 1070/2010, de 28 de Outubro

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Sumário

Estudo de conjunto da Quelha - Oliveira

Texto do documento

Edital 1070/2010

Estudo de Conjunto da Quelha - Oliveira

Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 118.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, que se encontra em apreciação pública, para consulta e recolha de sugestões, o "Estudo Conjunto da Quelha - Oliveira". O processo pode ser consultado na Divisão do Ambiente, Gestão Urbana e Obras Municipais da Autarquia, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site oficial do Município.Eventuais sugestões ou observações sobre o referido estudo deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República.

Paços do Município, 18 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.

303831838

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1196240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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