José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Évora, faz saber que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º, n.º 3 e 4 e na alínea a), do n.º 4 do artigo 148.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Évora, na sua reunião extraordinária de 18 de Outubro de 2010, determinou a abertura do período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Évora.
Assim se torna público que a referida discussão pública ocorrerá por um período de vinte e dois dias úteis contados após o decurso dos cinco dias subsequentes à publicação do presente aviso, período durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, entregue directamente ou enviado por correio para a morada Praça do Sertório, 7004-506 Évora, as suas reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de alteração ao PUE em discussão.
Para o efeito, a proposta de alteração do plano, acompanhada dos pareceres emitidos pela CCDRA e pelas entidades externas com interesse na área do território municipal, bem como o memorando resultante da concertação, encontrar-se-ão disponíveis para consulta durante as horas de expediente, em todos os dias úteis, no Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, sito na Rua da Agricultura, n.º 14 a 26, no Parque Industrial e Tecnológico de Évora.
19 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.
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