Considerando que nos termos do despacho Reitoral 1283/2008 de 5 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2008, foi aprovado o Regulamento para a atribuição do título de "Doutoramento Europeu".
Nos termos do artigo 29.º n.º 2 alínea q) dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro de 2008, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008, é alterado o referido despacho 1283/2008 nos seguintes termos:
Artigo 1.º
Alteração do artigo 2.º alínea b)
1 - O artigo 2.º alínea b) do Despacho Reitoral 1283/2008 de 5 de Dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
«2.º
Condições para a atribuição do título
...
a) ...
b) O requerente ter realizado um período de investigação não inferior a um trimestre, para preparação da tese de doutoramento, numa universidade de outro país europeu.
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 21 de Outubro de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
203844799