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Anúncio de Procedimento 4868/2010, de 26 de Outubro

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Sumário

Minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Bloco de Rega de Ervidel - Fase de Obra

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4868/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Electrónico: lpinto@edia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Bloco de Rega de Ervidel -

Fase de Obra

Descrição sucinta do objecto do contrato: No âmbito da execução do Bloco de Rega de Ervidel, propõe-se assegurar a realização de trabalhos arqueológicos de minimização de impactes em contexto de obra, em ocorrências directamente afectadas pela implementação das infra-estruturas e para as quais se venha a verificar tal necessidade.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 290000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112450

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Beja, concelhos de Aljustrel (freguesias de Aljustrel e Ervidel), Ferreira do Alentejo (freguesia de Ferreira do Alentejo) e

Beja (freguesias de Santa Vitória e Mombeja).

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Aljustrel

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP e

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Electrónico: lpinto@edia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

V= 0,50 M + 0,50 P

Em que:

Factor M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta:

Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:

P = (valor do preço base / valor da proposta que se pretende classificar) X 6

O valor deste factor será calculado até às centésimas.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315221

Fax: 00351 284315220

Endereço Electrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via electrónica será feita através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico

403860406

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195596.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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